Condições Gerais do Programa de Fidelização INTERSPORT PORTUGAL

Artigo 1 – PREÂMBULO

PÓDIO SCHIEVER, LDA, sociedade Por quotas cujo estabelecimento principal se situa na Rua das Maceiras, 4610 FELGUEIRAS, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número de identificação de pessoa coletiva 518 893 570, criou um Programa de fidelização em benefício dos seus clientes, que tenham optado por aderir a este Programa (doravante os "Aderentes"). 

Os Aderentes são informados de que a insígnia INTERSPORT é uma marca registada pertencente à sociedade INTERSPORT FRANCE, sociedade anónima cooperativa de comerciantes retalhistas de capital variável, com sede social em 2, rue Victor Hugo – 91164 Longjumeau Cedex, matriculada no registo comercial e das sociedades de Evry sob o número B 964 201 123. A sociedade PÓDIO SCHIEVER, membro da Cooperativa INTERSPORT, está autorizada a explorar a marca INTERSPORT no âmbito das suas atividades comerciais, bem como no âmbito da criação e gestão do programa de fidelização INTERSPORT em Portugal.

Artigo 2 - OBJETO

As presentes têm por objeto determinar as Condições Gerais do Programa de fidelização proposto por PÓDIO SCHIEVER, LDA (doravante "PÓDIO") e denominado "Clube INTERSPORT" (doravante o "Programa") aos seus Aderentes, conferindo o direito a benefícios propostos pela PÓDIO nas lojas com a insígnia INTERSPORT exploradas pela PÓDIO, exclusivamente em Portugal. Este Programa de fidelização está exclusivamente disponível para as lojas com a insígnia INTERSPORT situadas em Portugal e não pode ser utilizado noutro país.

Qualquer pessoa que solicite a adesão ao Programa considera-se ter tomado conhecimento e aceite na sua totalidade, sem condições nem reservas, as presentes Condições Gerais.

As presentes Condições Gerais são válidas nas lojas INTERSPORT em Portugal participantes no Programa.

As mesmas estão disponíveis gratuitamente mediante simples pedido em todas as lojas INTERSPORT de Portugal participantes no Programa e no site da INTERSPORT no seguinte endereço https://www.intersport.pt/ (doravante o "Site"). A lista das lojas INTERSPORT participantes no Programa está disponível em anexo às presentes Condições Gerais.

Artigo 3 – ADESÃO AO PROGRAMA E EMISSÃO DO N.º DE FIDELIZAÇÃO INTERSPORT

3.1 Condições de adesão ao Programa relativas à pessoa do Aderente:

A adesão ao Programa está aberta, nas lojas com a insígnia INTERSPORT situadas em Portugal, a qualquer pessoa singular maior de idade (18 anos ou mais) e com capacidade jurídica, para fins não profissionais. As pessoas coletivas não podem aderir ao Programa. Estão igualmente excluídos do Programa os membros do pessoal da Sociedade Gestora e os membros das suas famílias que vivam sob o mesmo teto.

3.2 Pedido de adesão ao Programa: Para aderir ao Programa, basta solicitar o mesmo numa das nossas lojas INTERSPORT participantes no Programa, situada em Portugal.

3.3 Emissão do n.º de fidelização: Em contrapartida do seu pedido de adesão e após validação dos dados, o requerente que preencha as condições de adesão ao Programa (cf. artigos 3.1 e 3.2) receberá gratuitamente:

- No caso de um cartão físico: o seu cartão indicando o seu n.º de fidelização no próprio dia na loja

- No caso de um cartão desmaterializado ou de uma adesão no Site: o seu n.º de fidelização por e-mail. A indicação de um endereço de e-mail válido e o consentimento para receber e-mails por parte da PÓDIO são essenciais; caso contrário, o requerente não poderá aderir ao Programa.

A adesão ao Programa é efetiva após a emissão do n.º de fidelização.

O n.º de fidelização é estritamente pessoal. O titular do n.º de fidelização não pode emprestar nem ceder o seu n.º de fidelização a terceiros. Apenas o titular de um n.º de fidelização pode beneficiar das vantagens adquiridas e oferecidas aos Aderentes do Programa. A PÓDIO reserva-se o direito de proceder a controlos, devendo cada Aderente controlado fazer prova da sua identidade. Qualquer n.º de fidelização utilizado por outra pessoa que não o seu titular poderá ser desativado pela PÓDIO assim que tiver conhecimento dos factos.

O período de validade do n.º de fidelização está associado ao do Programa. No entanto, em caso de não utilização do n.º de fidelização durante 24 meses consecutivos (ou seja, nenhum ato de compra efetuado com o n.º de fidelização), o titular do n.º de fidelização não utilizado será automaticamente excluído do Programa e perderá todos os benefícios adquiridos e oferecidos associados ao Programa, deixando o seu n.º de fidelização de ser válido. A exclusão do Aderente do Programa por não utilização do n.º de fidelização não exclui qualquer nova adesão posterior ao Programa.

Em caso de constatação de utilização do seu n.º de fidelização por terceiros, o Aderente deverá contactar, o mais brevemente possível, a sua loja INTERSPORT para o declarar. O n.º de fidelização será desativado e um novo n.º de fidelização ser-lhe-á atribuído no mais curto prazo após a declaração, sendo todos os benefícios adquiridos e oferecidos no antigo n.º de fidelização transferidos para o seu novo n.º de fidelização. Entre o momento em que o n.º de fidelização é utilizado de forma fraudulenta por terceiros e o momento em que a declaração é feita pelo Aderente, a PÓDIO fica isenta de qualquer responsabilidade quanto a eventuais prejuízos sofridos pelo Aderente.

Os n.º de fidelização são exclusivamente válidos nas lojas INTERSPORT participantes no Programa.

A PÓDIO é proprietária dos n.º de fidelização e reserva-se o direito de suspender a sua utilização a qualquer momento.

Os benefícios de fidelização não são um meio de pagamento.

Artigo 4 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA

4.1 GENERALIDADES 

Desde a sua adesão ao Programa, o Aderente, titular de um n.º de fidelização, beneficia de uma conta pessoal associada ao n.º de fidelização, na qual são atribuídos os benefícios adquiridos e oferecidos ao Aderente (doravante "o(s) Benefício(s)"). As contas pessoais dos Aderentes do Programa são geridas pela Sociedade PÓDIO, sob sua responsabilidade.

O Aderente pode aceder a todas as informações e Benefícios em curso associados ao seu n.º de fidelização através do Site ou diretamente numa das nossas lojas INTERSPORT participantes no Programa.

Em caso de não indicação do n.º de fidelização no momento da passagem pela caixa para pagamento das compras em loja, ou de não associação do n.º de fidelização à conta de cliente no Site, as compras efetuadas não serão contabilizadas na conta pessoal do Aderente e não darão lugar a qualquer Benefício.

4.2 SALDO DE FIDELIZAÇÃO 

O Aderente, sob reserva da sua associação no momento da compra, acumula uma percentagem do preço da compra (doravante o "Saldo") na sua conta pessoal, a fim de beneficiar das vantagens no âmbito do Programa. A acumulação no Saldo é ativada a partir da sua segunda visita após a adesão. O Saldo é creditado de acordo com os seguintes métodos de atribuição: 5% são creditados no Saldo em cada compra (montante após dedução de todos os descontos), em todas as lojas INTERSPORT participantes no Programa, situadas em Portugal.

O saldo pode ser utilizado a partir da 3ª compra após a adesão, apenas nas lojas INTERSPORT participantes no programa.

O Aderente não pode utilizar o seu Saldo para comprar produtos em promoção, nem cartões-presente INTERSPORT.

O Saldo é válido por 3 meses, não é acumulável com outras ofertas e não pode ser utilizado de forma fracionada.

A PÓDIO reserva-se o direito de alterar as condições supracitadas, após informação ao Aderente por qualquer meio. 

São proibidas, e em qualquer caso inoponíveis à PÓDIO, todas as operações de transferência de Saldo entre contas, quer seja a título oneroso ou gratuito. Os Saldos não têm valor comercial e/ou patrimonial e são intransmissíveis. Consequentemente, qualquer venda ou troca de Saldo é proibida. Qualquer Saldo trocado, transferido, cedido ou vendido em violação da presente cláusula será anulado pela Sociedade Gestora sem prejuízo de qualquer outra sanção prevista nas presentes Condições Gerais mencionada no artigo 7. O Saldo não pode, em caso algum, ser objeto de reembolso nem ser convertido em numerário. Não será devolvido troco.

4.3 VALES DE DESCONTO DE FIDELIZAÇÃO

As condições de utilização dos vales de desconto de fidelização serão especificadas no próprio vale. No entanto, fica desde já esclarecido que:

• apenas o Aderente titular que deu origem à emissão do vale de desconto de fidelização pode utilizar o vale que lhe foi entregue. A loja INTERSPORT reserva-se o direito de verificar a identidade do Aderente.

• os vales de desconto de fidelização oferecidos ao Aderente são exclusiva e unicamente válidos:

- em loja: mediante indicação na caixa do n.º de fidelização aquando da utilização do vale, após prova de identidade

- durante o período indicado no próprio vale

- para qualquer compra de acordo com as condições que serão indicadas no vale

• os vales de desconto de fidelização oferecidos ao Aderente não podem, em caso algum, ser objeto de reembolso e/ou troca de qualquer natureza, nem dar lugar a qualquer contrapartida financeira, nem ser convertidos em numerário ou ser vendidos ou comercializados sob qualquer forma

• os vales de desconto de fidelização oferecidos ao Aderente não podem ser substituídos em caso de perda, roubo ou destruição.

Lista não exaustiva de vales de desconto de fidelização:

• Uma oferta de boas-vindas de 5€ válida para qualquer adesão
• Uma oferta de aniversário de 10€ para cada aniversário do cliente (desde que tenha indicado a data de nascimento)

4.4 OUTROS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA

O Aderente poderá usufruir de outros Benefícios ao longo do ano no âmbito do Programa (exclusividades, passatempos, descontos adicionais, ...). As condições de utilização serão especificadas ao Aderente no momento da sua ativação.

4.5 TROCAS E REEMBOLSOS 

(I) Caso o Aderente pretenda trocar um artigo adquirido por outro, proceder-se-á, simultaneamente com a troca de artigos, a uma atualização da conta do Aderente, tendo em conta, se aplicável, a diferença de preço entre os artigos trocados.

(II) Caso o Aderente pretenda o reembolso de um artigo adquirido, proceder-se-á, no momento do reembolso, a uma atualização da conta do Aderente, eliminando os benefícios adquiridos através da compra do artigo devolvido.

(III) Caso o Aderente pretenda o reembolso de um artigo adquirido com o seu Saldo, será reembolsado com base no preço de compra do produto, deduzindo o saldo.

Artigo 5 – RESPONSABILIDADES

A PÓDIO não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo, de qualquer natureza, resultante direta ou indiretamente de eventuais anomalias nas funções do n.º de fidelização, nem por qualquer dano ou prejuízo que possa ocorrer durante o período de usufruto dos Benefícios de que o Aderente beneficia no âmbito do Programa e devido à sua utilização.

A PÓDIO não poderá ser responsabilizada em caso de atraso, perda ou má distribuição de correio, nem pelo seu envio para um endereço errado, problemas de ligação telefónica e/ou Internet, que atrasem ou impeçam a execução das obrigações ao seu encargo no âmbito do Programa.

Embora a PÓDIO tenha assegurado que todas as informações comunicadas pelo Aderente ou ao Aderente estejam corretas, a PÓDIO não pode ser responsabilizada nem por erros relativos ao conteúdo da informação nem pelas suas eventuais consequências.

A PÓDIO não poderá ser responsabilizada em caso de utilização fraudulenta de um n.º de fidelização.

Artigo 6 - ALTERAÇÃO E CESSAÇÃO DO PROGRAMA

A PÓDIO reserva-se o direito de alterar as condições de adesão ao Programa, as modalidades, tabelas e/ou benefícios do Programa e de pôr fim ao Programa, a qualquer momento, sob reserva de informação prévia aos Aderentes através de afixação em loja ou por correio, respeitando um pré-aviso de um mês.

Em caso de recusa destas alterações, o Aderente é livre de rescindir a sua adesão nas condições previstas no artigo 8.º infra.

Em caso de cessação do Programa, as contas pessoais dos Aderentes serão encerradas, os n.os de fidelização deixarão de ser validamente utilizáveis e os Benefícios tornar-se-ão caducos no dia da data efetiva da cessação do Programa.

A PÓDIO não poderá ser responsabilizada pelas perdas, custos e/ou qualquer outro dano ou prejuízo causados direta ou indiretamente por alterações ou pela cessação do Programa.

Nenhuma alteração ou supressão do Programa conferirá o direito a qualquer indemnização para o Aderente.

ARTIGO 7 - EXCLUSÃO DOS ADERENTES

Qualquer incumprimento das presentes Condições Gerais, qualquer uso abusivo ou utilização fraudulenta de um n.º de fidelização ou dos benefícios que este oferece, qualquer comportamento prejudicial aos interesses da PÓDIO e/ou da insígnia INTERSPORT, qualquer falsificação das informações transmitidas por um Aderente ao Programa ou por qualquer terceiro que atue por conta de um Aderente ao Programa, implicará de pleno direito a exclusão do referido Aderente, o encerramento da conta pessoal e a anulação dos Benefícios, sem qualquer compensação ou indemnização de qualquer natureza.

Nos termos do artigo 3.3, parágrafo 4, a não utilização do n.º de fidelização durante um período de 24 meses consecutivos (ou seja, nenhum ato de compra efetuado com o n.º de fidelização), implica de pleno direito a exclusão do Programa do Aderente titular do n.º de fidelização não utilizado. Esta exclusão do Programa não impede uma adesão posterior ao Programa.

A exclusão do Aderente, por qualquer causa que seja, não dará lugar a qualquer compensação ou indemnização, de qualquer natureza.

Artigo 8 - RESCISÃO POR PARTE DO ADERENTE

O Aderente pode rescindir a sua adesão ao Programa a qualquer momento. Nesse caso, deverá notificar a sua decisão à PÓDIO junto da sua loja INTERSPORT participante no Programa e fazer prova da sua identidade.

A adesão considera-se rescindida no dia da confirmação pela loja, tornando-se o n.º de fidelização inválido.

A rescisão não dará lugar a qualquer compensação ou indemnização de qualquer natureza.

Artigo 9 – ALTERAÇÃO DE DADOS DO ADERENTE

Qualquer alteração de morada, nome ou qualquer indicação que possa ser necessária no âmbito do Programa deverá ser notificada o mais brevemente possível à PÓDIO junto da sua loja INTERSPORT participante por qualquer meio. O titular garante a exatidão de todas as informações fornecidas.

Artigo 10 - VALIDADE DAS CLÁUSULAS

Caso uma ou mais cláusulas das presentes Condições Gerais sejam declaradas nulas, ilegais ou não possam ser implementadas, todas as outras cláusulas permanecerão válidas e continuarão a vincular as Partes.

Artigo 11 - LEI APLICÁVEL – COMPETÊNCIA

Qualquer litígio relativo à interpretação ou execução das presentes Condições Gerais está sujeito ao direito português.

Artigo 12 – DADOS DE CARÁTER PESSOAL

De acordo com a regulamentação aplicável, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) n.º 2016/679 de 27 de abril de 2016, o Aderente é informado de que todas as informações fornecidas por si no momento do pedido de adesão são necessárias para o processamento e emissão do n.º de fidelização. As informações assim recolhidas e as recolhidas posteriormente através da utilização do n.º de fidelização serão objeto de tratamento automatizado, sendo a PÓDIO SCHIEVER, LDA, sociedade por quotas cujo estabelecimento principal se situa na Rua das Maceiras, 4610 FELGUEIRAS, Portugal matriculada no Registo Comercial sob o número de identificação 518 893 570, a responsável pelo tratamento. Este tratamento tem como finalidade a gestão do Programa de fidelização. Os destinatários destes dados são o Departamento de Marketing e os subcontratantes da PÓDIO. O Aderente é informado de que dispõe de um direito de acesso, retificação, oposição, limitação e eliminação dos dados que lhe digam respeito detidos pela PÓDIO e que são objeto de processamento informático. Estes direitos podem ser exercidos mediante simples pedido escrito, datado, assinado e acompanhado de um comprovativo de identidade, junto do encarregado da proteção de dados da PÓDIO para o endereço dpo@schiever.fr ou por correio para PÓDIO SCHIEVER - Serviço de Apoio ao Cliente, Rua das Maceiras, 4610 FELGUEIRAS, Portugal. O Aderente pode retirar o seu consentimento a qualquer momento e apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal. O Aderente declarou, no pedido de adesão, ter tomado conhecimento das presentes Condições Gerais e aderir às mesmas sem reservas.

ANEXO – LISTA DAS LOJAS PARTICIPANTES NO PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO INTERSPORT PORTUGAL

INTERSPORT FELGUEIRAS

Rua das Maceiras

4610 FELGUEIRAS