Política de Privacidade 

A INTERSPORT Portugal disponibiliza-lhe, através do seu website acessível no endereço https://www.intersport.pt/, um site dedicado à apresentação do programa de fidelização, às ofertas comerciais e aos compromissos da Intersport em Portugal (doravante designado por "Site"). 

No âmbito da sua utilização do Site enquanto Cliente, Utilizador ou Visitante, a INTERSPORT Portugal recolhe Cookies e trata determinados Dados Pessoais que lhe dizem respeito. Empenhada no respeito pela sua privacidade, a INTERSPORT Portugal implementou as medidas necessárias para proteger e minimizar ao máximo os Dados Pessoais recolhidos e tratados.

A presente Política (doravante designada por "Política de Dados Pessoais") tem como objetivo informá-lo sobre:

• As modalidades de recolha e Tratamento dos seus Dados Pessoais pela INTERSPORT Portugal;
• Os compromissos assumidos pela INTERSPORT Portugal para garantir a segurança dos seus Dados Pessoais;
• As obrigações da INTERSPORT Portugal, mas também as suas, com o intuito de maximizar a proteção de que beneficiarão os seus Dados Pessoais.

ARTIGO 1.º DEFINIÇÕES

Para a devida compreensão deste documento, os termos abaixo definidos iniciados por maiúsculas, utilizados tanto no singular como no plural, terão os seguintes significados:

"Cliente": designa uma pessoa singular ou coletiva, maior de idade, titular de uma Conta;

"Cookie": refere-se a um rastreador que nos permite obter informações relativas à sua navegação no nosso Site. Este localizador é instalado no seu dispositivo (computador, smartphone, tablet, telemóvel, etc.) durante a sua navegação no Site;

"Comissão Nacional de Proteção de Dados" (doravante "CNPD"): designa a autoridade administrativa independente criada em Portugal que funciona como regulador dos dados pessoais. Acompanha os profissionais no cumprimento das normas e ajuda os particulares a controlar os seus Dados Pessoais e a exercer os seus direitos;

"Conta de Cliente": designa o espaço disponibilizado a um Cliente no Site após o seu registo. Esta Conta é estritamente pessoal, individual, incessível e não pode ser cedida a terceiros. A conta é acessível através das credenciais, identificador e palavra-passe pessoais do Cliente e reúne todos os Dados Pessoais do Cliente;

"Dados Pessoais" ou "Dados de Carácter Pessoal ou “Dados”: designa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (doravante designada por "Titular dos Dados"); é considerada uma "pessoa singular identificável" uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular, de acordo com o artigo 4.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados; Por exemplo, os dados que permitam a sua identificação, tais como o título, o apelido, o nome próprio e endereço de correio eletrónico, constituem Dados Pessoais.

"Direito de acesso": designa o direito de saber se os seus Dados Pessoais estão a ser tratados, de obter uma cópia dos mesmos num formato compreensível, de verificar a exatidão dos Dados e, se necessário, de os retificar ou apagar;

“Direito ao apagamento”: designa o direito de solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais;

“Direito à limitação do tratamento”: designa o direito de solicitar a suspensão temporária da utilização de alguns dos seus Dados em situações específicas;

“Direito de oposição”: designa o direito de se opor à utilização dos seus Dados por uma organização para uma finalidade específica;

“Direito à portabilidade dos dados”: designa o direito que permite recuperar uma parte dos seus Dados num formato de leitura automática;

“Legislação Aplicável”: designa o conjunto de regulamentações e normas existentes ou futuras aplicáveis aos Utilizadores e ao Site, nomeadamente a legislação e regulamentação aplicáveis às plataformas de Internet como o Site e relativas à proteção de Dados Pessoais, incluindo a Lei n.º 58/2019 (Lei de Proteção de Dados Pessoais em Portugal) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante o “RGPD”);

“Responsável pelo tratamento”: designa a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais; quando as finalidades e os meios de tal tratamento forem determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o Responsável pelo tratamento poderá ser designado, ou os critérios específicos para a sua designação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro;

“Serviço”: designa as prestações e serviços disponibilizados aos Clientes pela INTERSPORT Portugal;

“Terminal”: designa os diversos meios técnicos que permitem aos Utilizadores aceder ao Site. Os Terminais podem incluir, entre outros, smartphones, tablets Apple ou Android, computadores pessoais através da internet e qualquer objeto ligado ou com capacidade de ligação a outro objeto e à internet;

“Terceiro”: designa uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o Responsável pelo tratamento, o Operador de Dados e as pessoas que, sob a autoridade direta do Responsável pelo tratamento ou do Operador de Dados, estejam autorizadas a tratar Dados Pessoais;

“Utilizador”: designa qualquer pessoa singular, maior de idade, que aceda ao Site por conta própria e, como tal, tenha capacidade para celebrar contratos através do Site, seja um mero Visitante ou um Cliente;

"Visitante": designa qualquer utilizador da internet, pessoa singular, que efetue uma simples consulta do Site através de um Terminal, sem ser Cliente. 

ARTIGO 2.º IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS 

A presente Política de Dados Pessoais vincula a INTERSPORT Portugal, correspondente à sociedade PÓDIO SCHIEVER, LDA, sociedade por quotas, registada em Portugal sob o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 518893570, com sede em Retail Park, Rua das Maceiras, Várzeas, 4610-814 Felgueiras (doravante « INTERSPORT Portugal »).

Pode dirigir qualquer questão, pedido de informação ou reclamação à INTERSPORT Portugal, consultando o Artigo 11.º da presente Política de Dados Pessoais.

ARTIGO 3.º QUE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E COMO ? 

3.1. Os Dados que a INTERSPORT Portugal recolhe diretamente de si

A INTERSPORT Portugal recolhe maioritariamente dados de identificação (apelido, nome, endereço de e-mail), o que lhe permite saber quem é para melhor gerir a sua relação comercial consigo.

Quando tenta contactar a INTERSPORT Portugal através do formulário "Contacto", a INTERSPORT Portugal recolhe o seu nome, apelido e endereço de e-mail;

Geralmente, a falta de preenchimento dos campos assinalados com um asterisco (*) impedirá o seu acesso a todos ou parte dos Serviços e funcionalidades do Site, podendo os seus pedidos não ser considerados;

Os restantes campos são facultativos e destinam-se a melhorar a qualidade dos Serviços que lhe são oferecidos pelo Site;

Quando um formulário inclui um campo de texto livre, é aconselhável não introduzir quaisquer informações pessoais e limitar-se às informações estritamente necessárias para processar o seu pedido. Quaisquer informações supérfluas poderão ser eliminadas pela INTERSPORT Portugal.

3.2. Dados que a INTERSPORT Portugal recolhe automaticamente através da utilização dos Serviços

A INTERSPORT Portugal recolhe as seguintes informações durante a utilização dos Serviços:

- Dados técnicos: endereço IP, ligação à Internet, tipo de navegador, informação sobre o dispositivo utilizado;

- Dados recolhidos através de Cookies: para mais informações, consulte a Política de Cookies.

ARTIGO 4.º POR QUE RAZÃO A INTERSPORT PORTUGAL RECOLHE E UTILIZA OS SEUS DADOS PESSOAIS ?

A INTERSPORT Portugal poderá tratar os seus Dados Pessoais pelas seguintes diversas razões e com base em diferentes fundamentos:

ARTIGO 5.º EXATIDÃO DOS DADOS

Na qualidade de Utilizador do Site ou Cliente da INTERSPORT Portugal, declara estar informado(a) sobre a importância da exatidão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito e que introduz através do Site ou no âmbito dos seus contactos com a INTERSPORT Portugal.

Assim, compromete-se a fornecer apenas Dados Pessoais exatos durante as suas interações, na celebração de contratos com a INTERSPORT Portugal, nos pedidos de Serviços e durante todo o período de utilização do Site, bem como a atualizá-los imediatamente caso um ou mais desses Dados Pessoais se alterem durante o referido período de utilização do Site ou no âmbito das encomendas efetuadas entre si e a INTERSPORT Portugal.

Neste sentido, poderá solicitar o acesso, a retificação e a oposição aos seus Dados Pessoais, conforme previsto no Artigo 10.º da presente Política de Dados Pessoais.

ARTIGO 6.º PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Os Dados Pessoais recolhidos são conservados durante o período estritamente necessário para a realização das finalidades descritas na presente Política de Privacidade, bem como para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Assim:

• os dados transmitidos através do formulário de contacto são conservados por um período máximo de dois (2) anos a contar da última troca com o Utilizador ;
• os dados técnicos de ligação e os registos de segurança do site são conservados durante o período legalmente exigido ;
• os dados relativos aos pedidos de exercício de direitos ao abrigo do RGPD são conservados durante o tempo necessário para o tratamento do pedido e posteriormente arquivados em conformidade com as obrigações legais aplicáveis ;
• os cookies e outros rastreadores são conservados em conformidade com a Política de Cookies do Site.

Os Dados Pessoais são eliminados no termo dos prazos de conservação aplicáveis, salvo obrigação legal que imponha um período de conservação mais longo.

ARTIGO 7.º DESTINATÁRIOS

7.1 Os Dados Pessoais recolhidos pela INTERSPORT Portugal poderão ser transmitidos :

• A empresas do Grupo INTERSPORT Portugal, incluindo filiais da INTERSPORT Portugal ou qualquer empresa pertencente à rede INTERSPORT Portugal ou que preste serviços em nome da INTERSPORT Portugal;
• A Terceiros, de forma a garantir o funcionamento do Site e o cumprimento das finalidades descritas no Artigo 4.º da presente Política de Dados Pessoais;
• Aos prestadores de serviços técnicos que contribuam para o cumprimento destas finalidades, conforme descrito no Artigo 4.º da presente Política de Dados Pessoais, nomeadamente os prestadores responsáveis:
• Pela execução dos Serviços, das reservas e das encomendas, a sua gestão e Tratamento;
• Pelo processamento de pagamentos e pelas medidas de segurança relativas à transmissão de Dados de Pagamento;
• Pelo envio de e-mails de marketing, convites para inscrição e qualquer outro e-mail informativo;
• A recolha das suas avaliações;
• A um destinatário à sua escolha, quando subscreve o serviço de cartão-oferta eletrónico;

7.2 Cookies de Redes Sociais/ Análise

Meta - Anúncios Facebook

A META IRELAND atua na qualidade de responsável conjunto pelo tratamento dos dados e as informações sobre os seus dados tratados podem ser consultadas na Política de Privacidade da META IRELAND, disponível em https://www.facebook.com/about/privacy.

As informações relativas às operações de tratamento de carácter pessoal que constituem o tratamento conjunto realizam-se em conformidade com os Termos e Condições Gerais dos produtos aplicáveis. Para mais informações: Termos e Condições das Ferramentas Meta Business.

Todas as informações sobre a forma como a META IRELAND processa os dados pessoais, bem como os meios disponíveis para os titulares dos dados exercerem os seus direitos, estão disponíveis na Política de Privacidade da META IRELAND: https://www.facebook.com/about/privacy.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

ARTIGO 8.º SEGURANÇA DOS DADOS DE CARÁCTER PESSOAL

A INTERSPORT Portugal implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus Dados Pessoais contra destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a divulgação ou acesso não autorizado aos seus Dados.

Neste sentido, a INTERSPORT Portugal assegura a proteção dos Dados através da encriptação ou codificação antes de qualquer transferência, o que é reforçado pela segurança dos fluxos de dados.

No entanto, a INTERSPORT Portugal não controla todos os riscos associados ao funcionamento da Internet e alerta para a existência de potenciais riscos inerentes ao seu funcionamento.

A INTERSPORT Portugal monitoriza também a forma como os seus prestadores de serviços processam os seus Dados Pessoais para garantir que oferecem garantias suficientes relativamente à implementação de medidas de segurança de dados adequadas.

Caso identifique uma falha de segurança que afete o Site, compromete-se a comunicar à INTERSPORT Portugal, de forma estritamente confidencial, as informações relevantes sobre essa falha.

Para a gestão de encomendas, a INTERSPORT Portugal recorre a um prestador de serviços de pagamento com certificação PCI-DSS. Esta norma é um padrão internacional de segurança cujos objetivos são garantir a confidencialidade e a integridade dos Dados dos titulares de cartões e, assim, assegurar a proteção dos dados e das transações com cartões de pagamento.

ARTIGO 9.º FLUXOS TRANSFRONTEIRIÇOS DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL

Durante a utilização do Site, a INTERSPORT Portugal poderá transferir os seus Dados Pessoais para parceiros localizados fora do Espaço Económico Europeu.

Qualquer transferência de Dados Pessoais para fora do Espaço Económico Europeu cumpre as exigências da Legislação Aplicável. As categorias de tratamento em causa, os países destinatários e as garantias implementadas encontram-se listadas na tabela abaixo.

ARTIGO 10.º OS SEUS DIREITOS

Caso não pretenda que os seus Dados Pessoais sejam transmitidos, poderá exercer os seus direitos de acesso, oposição, retificação, limitação do tratamento e eliminação, conforme descrito no Ponto 10.1 da presente Política de Dados Pessoais.

Mais aceita que a INTERSPORT Portugal possa igualmente ser obrigada a divulgar qualquer informação a seu respeito a fim de cumprir a Legislação Aplicável, ou para responder a qualquer pedido legal ou administrativo.

10.1. Direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos dados

De acordo com os artigos 15.º a 21.º do RGPD e da Lei n.º 58/2019 (Lei de Proteção de Dados Pessoais em Portugal), dispõe, na qualidade de Titular dos Dados abrangido por um Tratamento de Dados Pessoais, do Direito de acesso, retificação, apagamento e limitação relativamente aos seus Dados Pessoais que sejam tratados pela INTERSPORT Portugal.

Além disso, para o tratamento baseado nos interesses legítimos da INTERSPORT Portugal, tem o direito de se opor à continuação do tratamento dos seus Dados Pessoais. Entende-se que poderá, a qualquer momento e gratuitamente, opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais quando estes forem tratados para fins de prospeção comercial.

Quando o tratamento de Dados Pessoais pela INTERSPORT Portugal se basear no seu consentimento, pode revogar esse consentimento a qualquer momento, enviando um e-mail para o seguinte endereço: dpo@schiever.fr

Por fim, dispõe do Direito à portabilidade relativamente aos Dados Pessoais que fornece e que são tratados pela INTERSPORT Portugal.

Estes direitos são gratuitos (exceto em casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos) e podem ser exercidos da seguinte forma:

- Enviando um e-mail a explicar o objetivo do seu pedido para o seguinte endereço: dpo@schiever.fr

- Enviando uma carta a explicar a finalidade do seu pedido para o seguinte endereço: INTERSPORT Portugal - Departamento Jurídico - Palácio Sottomayor, Rua Sousa Martins, n.º 1 - 1.º Esq. Distrito : Lisboa — Concelho : Lisboa — Freguesia : Arroios 1069-316 Lisboa 

Todos os pedidos devem ser assinados e acompanhados de uma fotocópia de um comprovativo de identidade e especificar o endereço para o qual a resposta deve ser enviada. Será enviada uma resposta no prazo de um (1) mês a contar da receção do pedido, prazo que pode ser prorrogado por dois (2) meses, dependendo da complexidade ou do número de pedidos.

10.2. Tratamento de Dados em Caso de Falecimento

Em conformidade com as disposições do Artigo 17.º da Lei n.º 58/2019, a INTERSPORT Portugal informa que, enquanto pessoa singular: 

-Tem o direito de definir instruções junto da INTERSPORT Portugal sobre a conservação, apagamento e comunicação dos seus Dados Pessoais após o seu falecimento;

-Pode modificar ou revogar estas instruções a qualquer momento junto da INTERSPORT Portugal.

-Poderá designar um responsável para executar estas instruções, que estará autorizado, após o seu falecimento, a aceder às referidas instruções e a solicitar a sua implementação à INTERSPORT Portugal.

Mais informamos que, na ausência de instruções específicas sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, os seus herdeiros poderão, após o seu falecimento, exercer os direitos relativos à retenção, eliminação e divulgação dos seus Dados Pessoais na medida necessária para a organização e liquidação do seu património e para que a INTERSPORT Portugal tenha em consideração o seu falecimento.

ARTIGO 11.º PEDIDOS DE INFORMAÇÃO – CONTACTO DO ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS - RECLAMAÇÕES

11.1. Pedidos de informação

Conforme indicado anteriormente no Artigo 10.1, para qualquer pedido de acesso ao Tratamento dos seus Dados Pessoais, bem como de alteração, retificação, portabilidade ou apagamento, utilize o seguinte formulário: dpo@schiever.fr

11.2. Contacto do Encarregado da Proteção de Dados

Poderá contactar diretamente o nosso Encarregado da Proteção de Dados Pessoais (doravante o “DPO”) para qualquer pedido de esclarecimento sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais das seguintes formas:

Por e-mail: dpo@schiever.fr

Por via postal: 

INTERSPORT Portugal

Palácio Sottomayor, Rua Sousa Martins, n.º 1 - 1.º Esq.
Distrito : Lisboa — Concelho : Lisboa — Freguesia : Arroios
1069-316 Lisboa

11.3. Reclamações

Além disso, em conformidade com o RGPD, assiste-lhe o direito de apresentar uma reclamação junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

Para qualquer informação relativa à proteção de dados pessoais, poderá igualmente consultar o site da CNPD

ARTIGO 12.º ALTERAÇÕES

A presente Política de Dados Pessoais poderá ser objeto de atualizações por parte da INTERSPORT Portugal, as quais serão divulgadas online. A Política de Dados Pessoais anterior será então substituída de pleno direito pela nova versão, que lhe será imediatamente oponível. A utilização do Site está sujeita à Política de Dados Pessoais em vigor no momento da sua utilização.

A fim de se manter informado sobre estas eventuais alterações e atualizações, recomenda-se que consulte regularmente a Política de Dados Pessoais. A INTERSPORT Portugal poderá prestar informações sobre as atualizações, sem que isso constitua uma obrigação, através da exibição de uma mensagem no Site.

ARTIGO 13.º RESPONSABILIDADE

Compromete-se a tomar conhecimento dos demais documentos contratuais celebrados com a INTERSPORT Portugal no âmbito da utilização do Site, os quais formam, juntamente com a presente Política de Dados Pessoais, o conjunto contratual que lhe é oponível.

Compromete-se a respeitar escrupulosamente os termos da presente Política de Dados Pessoais aquando da utilização do mesmo.

A INTERSPORT Portugal não poderá ser responsabilizada na hipótese de: (i) utilização dos seus Dados, nomeadamente de identificação, por um terceiro, seja por negligência ou por facto seu; (ii) os Dados Pessoais estarem incorretos ou não terem sido atualizados por si; (iii) incumprimento das suas obrigações face à Legislação Aplicável e à presente Política de Dados Pessoais.

Qualquer sanção pecuniária que possa ser aplicada à INTERSPORT Portugal será suportada por si, nomeadamente na sequência de qualquer decisão emanada de uma jurisdição portuguesa ou francesa, administrativa ou judicial, ou aplicada por uma autoridade administrativa independente como a CNPD, devido a um incumprimento das suas obrigações ao abrigo da presente Política de Dados Pessoais.

ARTIGO 14.º DISPOSIÇÕES GERAIS

Na hipótese de uma das cláusulas da presente Política de Dados Pessoais ser considerada nula, nomeadamente devido a uma alteração legislativa, da Legislação Aplicável ou por decisão judicial, tal não afetará, de forma alguma, a validade e o cumprimento das restantes cláusulas da Política de Dados Pessoais.

A presente Política de Dados Pessoais e os documentos aos quais faz referência são regulados pelo direito português.